O que diz a Lei N°12.965, aprovada no dia 23 de abril de 2014? Na verdade, que lei é essa? Como ela afetou a forma como se usa a internet no Brasil? E, finalmente, qual sua relação com a recente polêmica da possibilidade de um fim para a internet banda larga fixa ilimitada?

 

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No episódio de hoje falamos sobre o Marco Civil que representa uma conquista enorme para a liberdade de expressão e estabelece direitos e deveres ao usuário final da internet. Começamos com um breve histórico da internet no Brasil e no final, como bônus, falamos da relação paradoxal entre o Marco Civil e o limite de consumo de internet na banda larga fixa.

 

Saiba mais sobre o assunto

 

Lei nº 12965 – Marco Civil da Internet;

Sugestão popular quer proibir corte de acesso à internet quando usuário esgota franquia – Agência Senado;

Quais os efeitos da reação da Anatel ao limite da internet fixa – Jornal Nexo;

Presidente da Anatel usa jogos online em defesa do limite de internet – Jovem Nerd;

Anatel suspende mudanças na banda larga fixa e exige mais transparência para acompanhamento da franquia – Anatel;

Vivo coloca limite mensal de consumo de internet na banda larga fixa – Tecnoblog (Nessa matéria, são exibidos os planos de franquia que seriam colocados em prática);

Anatel suspende franquias na internet fixa por tempo indeterminado para analisá-las – Gizmodo Brasil

Série de artigos do Gizmodo Brasil sobre o tema:

A franquia na internet fixa dos EUA mostra os problemas que teremos no Brasil;

Por que somos contra as franquias no serviço de banda larga fixa;

A controvérsia das franquias na internet fixa nos EUA tem boas lições para o Brasil;

Dilma quer regulamentar Marco Civil e proibir franquias na internet fixa;

 

 


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