Limite da franquia de dados e marco civil da internet – VE 10


O que diz a Lei N°12.965, aprovada no dia 23 de abril de 2014? Na verdade, que lei é essa? Como ela afetou a forma como se usa a internet no Brasil? E, finalmente, qual sua relação com a recente polêmica da possibilidade de um fim para a internet banda larga fixa ilimitada?

 

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No episódio de hoje falamos sobre o Marco Civil que representa uma conquista enorme para a liberdade de expressão e estabelece direitos e deveres ao usuário final da internet. Começamos com um breve histórico da internet no Brasil e no final, como bônus, falamos da relação paradoxal entre o Marco Civil e o limite de consumo de internet na banda larga fixa.

 

Saiba mais sobre o assunto

 

Lei nº 12965 – Marco Civil da Internet;

Sugestão popular quer proibir corte de acesso à internet quando usuário esgota franquia – Agência Senado;

Quais os efeitos da reação da Anatel ao limite da internet fixa – Jornal Nexo;

Presidente da Anatel usa jogos online em defesa do limite de internet – Jovem Nerd;

Anatel suspende mudanças na banda larga fixa e exige mais transparência para acompanhamento da franquia – Anatel;

Vivo coloca limite mensal de consumo de internet na banda larga fixa – Tecnoblog (Nessa matéria, são exibidos os planos de franquia que seriam colocados em prática);

Anatel suspende franquias na internet fixa por tempo indeterminado para analisá-las – Gizmodo Brasil

Série de artigos do Gizmodo Brasil sobre o tema:

A franquia na internet fixa dos EUA mostra os problemas que teremos no Brasil;

Por que somos contra as franquias no serviço de banda larga fixa;

A controvérsia das franquias na internet fixa nos EUA tem boas lições para o Brasil;

Dilma quer regulamentar Marco Civil e proibir franquias na internet fixa;

 

 


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  • Ana

    Ótimo PODCAST! Parabéns a todos os envolvidos.

    • Felipe Cabral

      Muito obrigado, Ana.

  • Públio Macedo Lima

    Coitado … você acha mesmo que a bateria de um smart phone dura um dia? mas já tem uma solução que melhora um pouco esse problema … que são as baterias externas

    Uma dúvida … com essas franquias uma empresa servidora de internet que oferecesse internet do modo que estamos acostumados não ia ter uma migração grande para ela por mais que o serviço inicial fosse um pouco pior?? então tipo o mercado caso fosse realmente livre não ia rejeitar isso?

    Outra dúvida … ouvi falar por alto que a anatel já tinha voltado atras dessa decisão, você sabe alguma coisa sobre isso?

    e um comentário … certamente uma família que tem menos pessoas utiliza menos internet não é muito verdade não

    mas realmente … imagina se os produtores, inclusive do próprio vidaestudantil.com, parasse de conseguir colocar as coisas no site ia ser uma grande retrocesso.
    #internetjusta

    • Felipe Cabral

      Poxa, a bateria do meu smartphone dura cerca de um dia. Considerando que meu uso é baixo para moderado, carrego o celular pela manhã antes de sair de casa e quando vou dormir ainda tenho 30% de carga mais ou menos…

      A priori poderia haver uma migração para outras operadoras que não praticassem o plano de negócios de franquia para internet fixa. Aqui no Brasil, imagino que esse cenário não se concretizaria por dois motivos: (i) Não temos livre concorrência em muitas regiões geográficas dos grandes centros. Em diversos bairros só é possível assinar um plano de internet banda larga com apenas uma operadora porque as demais não têm infra estrutura instalada para oferecer o serviço, o que acaba com a concorrência. (ii) Se todas as operadoras decidirem pela venda de planos de franquia, acaba a concorrência e seria possível cobrar mais caro pelo mesmo serviço (ou entregar menos internet pelo mesmo preço) em todas as operadoras, aumentando o lucro por cliente sem precisar competir nesse item.

      Note que isso foi praticado na internet móvel. Como disse no programa, as operadoras afirmam que a franquia é melhor. No meu plano de internet móvel, quando eu atingia a franquia, a velocidade da minha conexão era drasticamente reduzida, mas ainda era possível trocar emails e mensagens. Hoje minha conexão é cortada quando atinjo a franquia e pago basicamente a mesma coisa pelo serviço que pagava antes da mudança. Depois que uma das operadoras começou essa prática, outras anunciaram que também iriam impor o corte de conexão para usuários que atingissem a franquia mensal.

      Em relação à Anatel, ela suspendeu a possibilidade de oferecer planos de internet fixa com franquia por tempo indeterminado enquanto esse assunto é melhor discutido na agência. No fim das contas, ainda estamos dependendo de uma decisão da agência que pode simplesmente emitir uma resolução no futuro quando o assunto não estiver mais tão quente.

      Em relação ao consumo de internet, confesso que fizemos uma generalização. Ainda que não seja sempre assim, imagino que uma família maior em que todos fazem uso constante da internet, deva consumir mais dados que uma família menor, já que as demandas de cada membro da família é somada.

      Outro detalhe importante é o histórico de relacionamento com o cliente que temos por parte das operadoras de telefonia e internet. Embora essa mudança não possa ser realizada sem quebra de contrato, basta um telefonema oferecendo muitas vantagens sem tocar no assunto da franquia para um cliente aceitar e cair em um regime novo em que sua internet passa a ser limitada…

      Obrigado pela participação, Públio. Qualquer dúvida é só comentar.