O governo federal anuncia o Novo Ensino Médio, uma reformulação do ensino médio (EM) considerada a maior mudança em educação nos últimos 20 anos, desde a Lei nº 9.394 de Diretrizes da Educação.
O presidente Michel Temer adotou a Medida Provisória (MP) 746/2016 que basicamente altera duas leis, a lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a lei nº 11.494 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Antes de comentarmos sobre o que a MP 746/2016 trata é necessário lembrar que uma MP é um instrumento com força de lei que é adotado pelo presidente da república em casos de relevância e urgência. Embora MPs produzam efeitos imediatos, elas dependem da aprovação do Congresso Nacional para que sejam transformadas em leis definitivas. De forma resumida, a tramitação de uma Medida Provisória é explicada nesse link da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados.
Alguns dos principais pontos que a Medida Provisória trata são:
- Ampliação progressiva da carga horária do Ensino Médio das atuais 800 horas para 1400 horas;
- Estudo obrigatório de língua inglesa;
- Possível oferta de outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol;
- Obrigatoriedade do ensino de língua portuguesa e matemática nos três anos do EM;
- Possibilidade de convalidação de conteúdos do EM para aproveitamento de créditos do ensino superior;
- Repasse de recursos do governo federal para a implementação de escolas em tempo integral;
A Medida Provisória 746/2016 está disponível no Diário Oficial da União. O Ministério da Educação (MEC) fez uma reportagem sobre a medida onde também disponibiliza o texto da MP 746/2016.
Nós incentivamos nossos leitores a lerem a Medida Provisória e as leis que ela altera, bem como a ponderar sobre os benefícios e malefícios dessa medida. Não esqueça de deixar sua opinião sobre o assunto.